§ 3º - Caberá ao Presidente representar a Igreja ativa e passivamente judicial ou extrajudicialmente.

§ 4º - Caberá ao vice-presidente: auxiliar o Presidente em suas funções, substituindo-o em suas faltas ou eventuais impedimentos;

§ 5º - Caberá ao 1º Secretário: assinar, juntamente com o Presidente, as escrituras de compra e venda de imóveis, hipotecas e outras, sempre mediante autorização prévia da Assembléia Geral da Igreja. Deverá manter em dia e em ordem todas as Atas em livro próprio, todas as fichas dos membros com seus respectivos endereços atualizados;

§ 6º - Caberá ao 2º Secretário: auxiliar o 1º Secretário em suas funções e substituí-lo em, suas faltas ou eventuais impedimentos;

§ 7º - Caberá ao 1º Tesoureiro: manter o livro Caixa em dia e em ordem, com todos os lançamentos dos relatórios mensais da Igreja com as respectivas entradas e saídas de numerários, apresentando em Assembléias, regularmente quando solicitado; assinar juntamente com o Presidente os cheques e recibos das transações financeiras da Igreja; abrir e movimentar ou liquidar contas em Bancos ou Instituições similares            em nome da Igreja.

§ 8º - Caberá ao 2º tesoureiro: auxiliar 1º tesoureiro em funções e substituí-lo em suas faltas ou eventuais impedimentos;

Art. 7º - A orientação espiritual da Igreja, nos termos que o novo testamento preceitua, bem como a direção dos atos de culto, caberá ao pastor Presidente, que será eleito pela Igreja, por tempo indeterminado, permanecendo no cargo enquanto bem servir, a critério da Igreja.

Parágrafo único:- A eleição de um novo pastor- presidente só se dará em assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para tal.

CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS ADMINISTRATIVAS

Art. 8º - Para tratar dos assuntos que interessam á sua vida administrativa, a igreja se reunirá mensalmente em assembléias Ordinárias e, eventualmente em assembléias extraordinárias, guando se fizer necessário, e ainda em assembléia solene, sendo todas elas sob direção do presidente, e na sua ausência, por seu substituto legal, o vice- presidente, nesta ordem, sendo a Assembléia o poder máximo da Igreja.

§ 1º - Todas as assembléias, para serem válidas terão que ser realizadas na sede da Igreja, salvo motivo de força maior e a critério da maioria dos Membros;

§ 2º - As Assembléias Ordinárias serão realizadas mensalmente mediante o calendário aprovado pela Igreja e a Assembléia Solene realizar-se-á na noite de 31 de Dezembro de cada ano, ou em vem virtude de qualquer impedimento, noutra ocasião, para posse da Diretoria da Igreja, já eleita anteriormente e ainda para posse do pastor-Presidente;

§ 3º - As assembléias Extraordinárias serão convocadas pelo presidente ou seu substituto legal, para tratar de assunto urgente ou que não possa aguardar a data da Assembléia Ordinária;

§ 4º - As assembléias gerais Ordinárias serão convocados pelo presidente ou seu substituto legal, para eleição de Diretoria da Igreja (eleição dos administradores), em cumprimento do Artigo 6º e seu § 1º;

§ 5º - As assembléias gerais Extraordinárias serão convocadas pelo presidente ou seu substituto legal, para dar cumprimento ao Artigo 9º;

§ 6º - As Assembléias Ordinárias, Extraordinárias e Solenes só poderão realizar-se com um quorum mínimo de ¼ (um quarto) dos membros da Igreja.

§ 7º - A convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária far-se-á forma deste estatuto, bem como é garantido, também a um quinto (1/5) dois Membros da Igreja, o direito de promovê-la, conforme do Artigo 60 do código Civil brasileiro.

Art. 9º - Os seguintes assuntos só poderão ser tratados em Assembléias Gerais Extraordinárias:

a)      Eleição do pastor-Presidente: e Diretoria Estatuária da igreja;

b)      Destituir os administradores; inclusive o pastor-Presidente;

c)      Aprovar as contas com o Balanço Geral;

d)     Aquisição, oneração ou alienação de bens patrimoniais;

e)      Reforma do Estatuto, aprovação ou reforma de Regimento interno;

f)       Dissolução da Entidade e o destino de seu patrimônio.

Parágrafo Único:- para todos os itens acima é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes á assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ser deliberado, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros, ou menos de um quarto (1/4) convocações seguintes.

CAPÍTULO IV- RECEITA E PATRIMÔNIO

Art. 10º - As receitas da Igreja (fontes de recursos para manutenção) serão constituídas de dízimos e contribuições voluntárias de seus membros e ofertas voluntárias de quaisquer outras pessoas (doações em espécie) e aplicadas na consecução dos seus fins no território nacional.

Art. 11º - O patrimônio da Igreja será constituída de doações materiais, legados, bens móveis e imóveis que serão registrados em nome da Igreja e só poderão ser aplicados na execução de suas finalidades nos termos deste estatuto, dentro de território nacional.

Parágrafo Único: Os dízimos e ofertas integram o patrimônio da Igreja, do qual não participam os seus doadores.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 12º - Os Membros não respondem, nem mesmo subsidiariam ente, pelas obrigações contraídas pela Igreja, e nem ela, responde por quaisquer obrigações contraídas por qualquer um de seus Membros.

Art. 13º - Em caso de cisão, por motivo de ordem doutrinaria, o patrimônio da Igreja ficará com o grupo que independente de seu número, permanece fiel ás doutrinas das Assembléias de Deus, nos termos estatutos.

§ 1º - Será competente para dizer sobre a fidelidade do grupo a Convenção das Assembléias de Deus ou entidade congênere que a substitua, através do órgão que a representa, sendo o grupo considerado fiel á parte legítima e, como tal, considerado como Igreja.

§ 2º - Caberá ao órgão arbitral, referido no parágrafo anterior, assessorar o grupo fiel no retorno à normalidade, da vida administrativa da Igreja.

Art. 14º - Qualquer Membro da Igreja ou membro da Diretoria, inclusive o pastor, que se exonerar, ou for demitido independentemente do tempo de serviço prestado, não poderá exigir qualquer direito, pois seus serviços são de caráter espiritual, prestados no espírito de amor e fé. Entretanto, prestará os esclarecimentos necessários, se solicitados pela Igreja.

Art. 15º - Os casos omissos, neste estatuto, serão resolvidos pela Igreja em suas Assembléias Gerais e as regras parlamentares em todas as assembléias são as mesmas da convenção das Assembléias de Deus, com as devidas adaptações.

Art. 16º - A Igreja poderá adotar o seu regimento Interno, aprovado-o em assembléia geral Extraordinária, desde que não contrarie os termos e nem o espírito deste Estatuto.

Parágrafo Único: A Igreja poderá criar outras entidades para melhor consecução das suas finalidades, as quais serão regidas por estatutos próprios e não poderão contrair os termos, nem o espírito deste estatuto.

Art. 17º - Em caso de dissolução da Igreja os seus bens remanescentes serão entregues a outra instituição que a Igreja em Assembléia Geral assim o determinar.

Art. 18º - Este Estatuto aprovado em Assembléia Geral de 13/03/2007, entra em vigor na data do seu registro legal, e só poderá ser reformado por votação favorável de 2/3 (dois terços) Membros presentes em assembléia, especialmente convocação para tal fim, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, mediantes convocação pelo presente ou por seus substitutos legais, sendo irreformáveis os Artigos 1º e 3º, no que se refere às finalidades da Igreja, bem como o inteiro teor dos Artigos 2º e seu parágrafo, de 13 e seus parágrafos e Artigos 17.

Rio de Janeiro, RJ, 13 de Março de 2007.

Deize Ribeiro

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SECRETÁRIO(A)

Adilson Carmo Faustino 

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PRESIDENTE